AO ACESSAR, SE CADASTRAR E UTILIZAR A PLATAFORMA DIN.AI, O USUÁRIO DECLARA (i) CONCORDAR INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E (II) SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, CIVILMENTE CAPAZ, OU DEVIDAMENTE AUTORIZADO/ASSISTIDO POR SEU RESPONSÁVEL LEGAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

1.                 PLATAFORMA DIN.AI

1.1         A Plataforma foi desenvolvida com o objetivo de complementar, de forma acessória, a gerência que o Usuário possui de sua vida financeira, a partir do oferecimento, pelo Usuário, de dados relativos ao seu patrimônio e movimentações financeiras, bem como de algumas metas financeiras almejadas pelo Usuário. A partir da Plataforma, o Usuário poderá obter dicas envolvendo aplicações em renda fixa, variável e derivativos, a partir de opiniões sobre títulos e valores mobiliários disponíveis no mercado, feitas com base na experiência da Din.AI. Terá acesso, também, a conteúdos audiovisuais educativos sobre finanças e investimentos.

Ainda, de forma independente aos demais serviços oferecidos pela Plataforma da Din.AI, o Usuário poderá receber, após responder perguntas e respostas para determinação de seu perfil como investidor (questionário de suitability), recomendação de carteira de investimentos personalizada, com sugestões de alocações de investimentos, as quais podem representar orientações, recomendações ou aconselhamentos para comprar, reter ou vender quaisquer títulos ou valores mobiliários, com adoção e implementação das referidas recomendações ocorrendo por parte e responsabilidade exclusiva do Usuário.

1.1.1 As funcionalidades oferecidas pela Plataforma dependerão do tipo da modalidade escolhida pelo Usuário que fez o cadastro, dentre as quais:

Modalidade Premium (“Premium”): plano de acesso à Plataforma por meio de uma mensalidade, conforme parâmetros de precificação disponíveis e detalhados na Plataforma, e que garantem o uso das funcionalidades da Plataforma sem a necessidade de visualizar publicidade (com exceção de eventuais conteúdos patrocinados divulgados à generalidade dos Usuários);

Modalidade Free (“Free”): plano de acesso à Plataforma de forma gratuita, e que garante o uso das funcionalidades da Plataforma mediante a visualização de publicidade (para além de eventuais conteúdos patrocinados divulgados à generalidade dos Usuários).

1.2         Por meio da Plataforma, o Usuário (Premium ou Free) terá acesso às opiniões de investimentos em valores mobiliários fornecidos por parceiros da Din.AI (“Parceiros”), as quais também poderão ser oferecidas, inclusive de forma personalizada no contexto dos serviços de consultoria, por sistema automatizado desenvolvido pela Din.AI, opiniões que levarão em conta informações sobre o desempenho históricos dos ativos, opiniões individuais de tendências econômicas, índices oficiais de remuneração, indicadores financeiros e outros dados do mercado, informações públicas e disponíveis ao público em geral.

1.2.1 O Usuário reconhece que todas e quaisquer opiniões envolvendo ativos de investimento específicos poderão estar sujeitos à disponibilidade da corretora que comercializa tais ativos, isentando a Din.AI na hipótese de um ativo deixar de ser comercializado após ele ser apontado na Plataforma, ou ser comercializado pela corretora com informações distintas.

1.3         O Usuário declara e garante que utilizará a Plataforma de forma acessória, e que não utilizará as opiniões disponibilizadas por esta como substitutivo de suas próprias opiniões ou como único critério ao tomar qualquer decisão envolvendo compra, retenção ou venda de quaisquer títulos ou valores mobiliários e/ou quaisquer negócios.

1.3.1 O Usuário reconhece que a Plataforma: (i) possui caráter meramente informativo e acessório, sem que haja qualquer obrigação, garantia ou promessa de resultado, em especial de êxito econômico ou potencial de retorno financeiro aos Usuários; (ii) não substitui o trabalho de outros profissionais do mercado de investimentos, como assessores e corretores de investimento; e (iii) deverá ser utilizada por conta e risco exclusivos dos Usuários.

2.           CADASTRO E FORNECIMENTO DE DADOS PELO USUÁRIO

2.1         Para o uso da Plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro preenchendo um formulário específico. Este cadastro poderá variar a depender do tipo de Usuário. Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas. Para a ativação do cadastro, o Usuário receberá um código de acesso e a partir do cadastro, o Usuário criará uma senha de acesso.

2.1.1 O Usuário deverá manter todas as informações fornecidas à Plataforma permanentemente atualizadas, bem como deverá garantir a confidencialidade da senha de acesso, não podendo compartilhá-la com terceiros não expressamente autorizados pela Din.AI, que não responderá pelas atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma, estando estes autorizados ou não a acessá-la. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Din.AI caso alguém acesse o seu cadastro de forma não autorizada.

2.2         Para o correto funcionamento da Plataforma, os Usuários deverão atualizar periodicamente seus dados e objetivos financeiros, sendo recomendado que tal atualização seja feita em bases diárias. O Usuário, neste ato, declara e garante que isentará a Din.Ai em caso de quaisquer opiniões obtidas a partir da Plataforma e oferecidas com base em informações incompletas e/ou desatualizadas.

2.3         O Usuário não poderá, no contexto da Plataforma, fornecer conteúdo ou registrar dados cadastrais contendo: (a) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, ilegal de forma geral; e (b) informação ilegal ou destinada a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo.

2.4         As condições de acesso dos Usuários à Plataforma podem ser alteradas a critério da Din.AI para adequar ou melhorar o funcionamento da Plataforma. A Din.AI poderá, ainda, adotar as medidas legais cabíveis e/ou restringir determinados acessos que poderão, no razoável critério da Din.AI, acarretar danos a ela e aos Usuários, bem como obstruir a normal utilização da Plataforma.

3.           REMUNERAÇÃO

3.1         A remuneração da Din.AI se deve à utilização da Plataforma pelos Usuários — compreendida pela publicidade de terceiros na Modalidade Free ou pela mensalidade desembolsada na modalidade Premium —, e não envolve nenhum título ou valor mobiliário negociado (ou retido) pelo Usuário fora da Plataforma[GG1] .

3.2         Qualquer produto ou serviço eventualmente exposto na Plataforma é de única e exclusiva responsabilidade do respectivo fornecedor, devendo o Usuário isentar a Din.AI de toda a responsabilidade pelas informações, declarações, conteúdos, produtos e serviços expostos por meio da Plataforma.

3.3         A Din.AI não interfere no conteúdo publicitário que é exibido na Plataforma, tampouco possui participação nas interações comerciais entre os Usuários e empresas terceiras que veiculam seus produtos/serviços através de tais publicidades, não podendo se responsabilizar pela qualidade de tais produtos/serviços.

4.           COLETA DE DADOS E PRIVACIDADE

4.1         As informações sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Din.AI estão presentes na Política de Privacidade da Din.AI (disponível em [link]). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara concordar expressamente com a Política de Privacidade.

4.2         A Din.AI se compromete a seguir integralmente o disposto na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) quanto ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, dados que precisam ser coletados para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, funcionalidades as quais, sem o tratamento de tais dados, ou com o tratamento desatualizado desses dados, poderão apresentar falhas.

4.3         Conforme indicado na Política de Privacidade da Din.AI, o Usuário declara e garante que compartilha os seus dados advindos de instituições financeiras mediante o consentimento, caracterizado por uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de tais dados pessoais.

4.4         As atividades envolvidas nos serviços de consultoria de valores mobiliárias serão exercidas por equipe independente e de forma segregada das demais atividades da Din.AI, sendo garantida a preservação das informações confidenciais e o acesso restrito aos arquivos e dados, inclusive pessoais, envolvidos.

5.           RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÕES

5.1         O USUÁRIO DECLARA QUE (I) QUALQUER DECISÃO TOMADA, INCLUSIVE A PARTIR DAS OPINIÕES EXIBIDAS NA PLATAFORMA, SERÁ FEITA POR SEU PRÓPRIO RISCO, TENDO EM VISTA A PRÓPRIA NATUREZA DA PLATAFORMA, ISENTANDO A DIN.AI PELOS RESULTADOS DOS INVESTIMENTOS APORTADOS E POR QUAISQUER DANOS, DE ORDEM PATRIMONIAL (DANOS EMERGENTES OU LUCROS CESSANTES) OU EXTRAPATRIMONIAL, SALVO NA HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA DA DIN.AI; E (II) PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR QUALQUER DANO ORIUNDO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS.

5.2         A Din.AI não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, de que a Plataforma funcionará conforme as expectativas dos usuários, o que inclui, mas sem limitações, quaisquer vantagens econômicas que possam ser percebidas e disponibilidade ininterrupta.

5.3         O descumprimento dos presentes Termos pelo Usuário dará à Din.AI o direito a pleitear judicialmente danos emergentes, conforme aplicável.

5.4         AS PARTES SE OBRIGAM A INDENIZAR UMA A OUTRA POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS E/OU INDENIZAÇÕES QUE ESTAS VIEREM A SOFRER EM QUAISQUER PROCEDIMENTOS OU PROCESSOS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, QUE DECORREREM DO DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE INFRATORA, DE QUAISQUER DE SEUS RECONHECIMENTOS, DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS, OS QUAIS INCLUEM, SEM LIMITAÇÕES, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

5.5         A Din.AI não deverá ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou descumprimentos das obrigações aqui presentes decorrentes de caso fortuito ou força maior, problemas imputados aos provedores de conexão e empresas de telecomunicações, práticas digitais ilícitas de hackers, phising e similares, dentre outras hipóteses em que não haja nexo causal direto entre qualquer ato da Din.AI e o dano causado.

6.           PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

6.1.        Com exceção de eventuais elementos cuja propriedade intelectual pertença manifestamente a terceiros, o usuário declara e garante reconhecer que a Plataforma, seu código-fonte e todos os seus elementos, incluída a marca Din.AI, são de propriedade da Din.AI.

6.1.1 Consequentemente, nenhum conteúdo de propriedade da Din.AI poderá ser utilizado, transferido, sublicenciado, explorado ou alterado sem o expresso consentimento prévio da Din.AI.

6.2         O Usuário não poderá, sob nenhuma hipótese: (i) apropriar-se dos elementos de propriedade da Din.AI para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, cyber-attacks etc.; (ii) reproduzir e/ou copiar, parcial ou totalmente, de forma permanente ou temporária, a Plataforma e/ou o conteúdo nela disponibilizado; (iii) alterar artificialmente os dados ou manipular a Plataforma empregando mecanismos técnicos que, de qualquer forma, subvertam a regular utilização da Plataforma, como a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outro tipo de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar a finalidade da Plataforma; e (iv) utilizar ou implementar conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Tróia ou vírus, ou que de outra forma interfira no funcionamento da Plataforma.

6.3         Para o uso da Plataforma pelo Usuário, a Din.AI concede a este uma licença de uso temporária, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível, podendo esta licença ser gratuita ou onerosa a depender do Usuário.

6.4         O Usuário declara e garante reconhecer que a Plataforma é oferecida na modalidade Software como um Serviço, é acessada por meio de conexão pela internet, e é disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou tácitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, ou de que a Plataforma e/ou os serviços prestados pela Din.AI funcionarão de forma ininterrupta ou estarão livres de bugs.

6.5         Caso o Usuário sugira ou produza melhorias para a Plataforma, incluídos desenhos, ideias, sugestões ou materiais criativos, anotações, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações, o Usuário concorda em ceder a propriedade à Din.AI de forma imediata, gratuita, isenta de royalties, em caráter irretratável e irrevogável para qualquer tipo de uso e finalidade pela Din.AI, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção legal e podendo ser sublicenciada e cedida livremente pela Din.AI.

6.6         A Plataforma Din.AI poderá conter arquivos, sistemas eletrônicos ou interfaces provenientes de terceiros, os quais poderão conter termos de uso e/ou políticas de privacidade específicos, para a disponibilização aos Usuários de diferentes funcionalidades na Plataforma.

6.7         Para os efeitos deste Termo, serão consideradas informações confidenciais (“Informações Confidenciais”) todas e quaisquer informações, ainda que não identificadas como confidenciais, disponibilizadas pela Plataforma. O Usuário se obriga a (i) utilizar as Informações Confidenciais relacionadas a opiniões envolvendo títulos e valores mobiliários para uso exclusivo e pessoal, vedado o compartilhamento com terceiros; e (ii) manter as demais Informações confidenciais em estrito segredo.

6.7.1 Na hipótese de violação comprovada de qualquer obrigação de confidencialidade, o Usuário estará sujeito a todas as sanções e penalidades previstas na legislação competente, sujeitando-se ainda aos procedimentos judiciais cabíveis relativos às perdas e danos a que der causa.

7.           DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1         Estes Termos entrarão em vigor a partir do cadastro do Usuário na Plataforma e permanecerão vigentes durante a utilização da Plataforma pelo Usuário, podendo ser rescindidos (i) pelo Usuário, a qualquer tempo, sem necessidade de prévia interpelação, a partir da exclusão de sua conta na Plataforma; e/ou (ii) pela Din.AI (a) imediatamente, na hipótese de violação dos Termos pelo Usuário, (b) com ou sem motivo, notificando o Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência.

7.1.1 Após a rescisão destes Termos, a Din.AI não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação ao Usuário, incluindo-se a responsabilidade de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo.

7.2         A versão válida e eficaz destes Termos é aquela publicada atualmente na Plataforma. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados os direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos.

7.2.1 A Din.AI poderá atualizar estes Termos periodicamente, notificando os Usuários desta atualização. A continuidade da utilização da Plataforma pelo Usuário após tal atualização corresponderá à aceitação livre, expressa e consentida da nova versão destes Termos.

7.3         Os direitos e obrigações previstos nestes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o expresso consentimento da Din.AI que, entretanto, poderá livremente, sem qualquer consentimento, ceder ou transferir seus direitos e obrigações.

7.4         Os direitos previstos nestes Termos serão cumulativos com outros direitos previstos em lei. A eventual tolerância de qualquer das Partes quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições destes Termos não será interpretada ou entendida como renúncia a qualquer direito dessa Parte, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

7.5         Os presentes Termos não criam entre as Partes qualquer vínculo societário, trabalhista ou de qualquer outra ordem, não havendo entre as Partes qualquer tipo de relação de subordinação.

7.6         A invalidade ou ineficácia, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas destes Termos não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas Partes, de todas as suas obrigações aqui previstas.

7.7         Todas as cláusulas que, por sua natureza, puderem subsistir mesmo após o término dos presentes Termos, permanecerão válidas após tal término, tais como, mas sem limitações, as cláusulas protetivas da propriedade intelectual, reponsabilidades etc.

7.8         Todas as notificações referentes a estes Termos deverão ser enviadas para o e-mail da Din.AI disponibilizado na Plataforma e para o e-mail cadastrado na conta do Usuário.

7.9         Estes Termos serão regulados de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos deverão ser resolvidas exclusivamente sob a jurisdição do Foro Central do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.